Consulta Processual 2a. Instância

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Orgão :

CONSELHO ESPECIAL

Endereço:

Palácio da Justiça - Térreo

Processo :

APN 2017 00 2 017207-7
0018019-92.2017.807.0000 (Res.65 - CNJ)

Classe :

Ação Penal -Procedimento Ordinário

Assunto :

Direito Processual Penal

 

Origem :

CONSELHO ESPECIAL - 20160020357249INQ - Inquérito Policial (PIC 08190176007/16-91 IP 35/16)

Autor(es) :

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Advogado :

Reu(s) :

CELINA LEAO HIZIM FERREIRA

Advogado :

DF048277 - JOSE FRANCISCO FISCHINGER MOURA DE SOUZA E OUTRO(S)

Interessado(s) :

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO DISTRITO FEDERAL

Interessado(s) :

DISTRITO FEDERAL

Relator :

Des. JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA

Decisão

Notas Taquigráficas

Andamentos

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Data/Hora

Andamento
  

11/02/2019 17:12:53

REMESSA POR DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA
Destinatário: 8a VARA CRIMINAL DE BRASILIA
Número / Ano / Remetente do Lote: 450/2019 - CONSELHO ESPECIAL

08/02/2019 18:10:04

DEVOLUÇÃO COM CIÊNCIA DA DECISÃO
Destinatário: CONSELHO ESPECIAL
Observação: 485

31/01/2019 16:32:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
Para ciência de decisão
Número / Ano / Remetente do Lote: 288/2019 - CONSELHO ESPECIAL

31/01/2019 16:02:18

RECEBIDOS OS AUTOS
Remetente: JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

31/01/2019 15:54:15

DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
Destinatário: CONSELHO ESPECIAL
Número / Ano / Remetente do Lote: 9/2019 - JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

29/01/2019 17:50:27

CONCLUSÃO RELATOR
Magistrado : Des. JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA
Número / Ano / Remetente do Lote: 276/2019 - CONSELHO ESPECIAL

18/12/2018 17:45:03

RECEBIDOS OS AUTOS
Remetente: JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

18/12/2018 17:35:00

DEVOLUÇÃO
Destinatário: CONSELHO ESPECIAL

18/12/2018 17:32:57

DESPACHO PROFERIDO
Tipo: 50076 - Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2018 17:08:01

CONCLUSÃO RELATOR
Magistrado : Des. JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA
Número / Ano / Remetente do Lote: 5832/2018 - CONSELHO ESPECIAL

11/12/2018 16:41:38

REMESSA AUTOS EM DILIGÊNCIA
Destinatário: 8a VARA CRIMINAL DE BRASILIA
Número / Ano / Remetente do Lote: 5718/2018 - CONSELHO ESPECIAL

11/12/2018 16:38:39

DESAPENSADO DO PROCESSO
Processo(s) Desapensado(s): 20160020446870QSG

04/12/2018 13:39:48

PUBLICADO
Observação: No DJE, fls. 46/47, no dia 04.12.2018.Decisão fl. 4463 : "Trata-se de requerimento de devolução de coisas apreendidas deduzido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. O requerente alega, em síntese, que os objetos apreendidos pertencentes a CELINA LEÃO HIZIM FERREIRA, RENATO ANDRADE DOS SANTOS, CHRISTIANNO NOGUEIRA ARAÚJO, SANDRO MORAIS VIEIRA e RICARDO CARDOSO DOS SANTOS não interessam à persecução penal, pugnando para que sejam restituídos aos seus proprietários. D E C I D O As coisas apreendidas não podem ser devolvidas, enquanto interessarem à persecução penal (CPP, art. 118). Conforme se observa, a manutenção da apreensão não mais é necessária. Ante o exposto, defiro o pedido (fl. 4402). Cumpra-se. Intime-se. Desembargador JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA - Relator Brasília-DF, 29 de Novembro de 2018. Documento assinado digitalmente em 29/11/2018 18:05:26 - Desembargador JOSÉ DIVINO"

29/11/2018 18:52:51

RECEBIDOS OS AUTOS
Remetente: JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

29/11/2018 18:10:39

DEVOLUÇÃO
Destinatário: CONSELHO ESPECIAL

29/11/2018 18:05:33

DESPACHO PROFERIDO
Tipo: 50076 - Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2018 14:11:26

CONCLUSÃO RELATOR
Magistrado : Des. JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA
Número / Ano / Remetente do Lote: 5546/2018 - CONSELHO ESPECIAL

27/11/2018 00:00:00

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - DESPACHO
INTEIRO TEOR 3 NInteiro Teor do Despacho
INTEIRO TEOR 3 NInteiro Teor do Despacho

26/11/2018 15:31:52

AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE DESPACHO
Sessão: 373/2018

23/11/2018 18:32:37

RECEBIDOS OS AUTOS
Remetente: JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

23/11/2018 18:25:56

DEVOLUÇÃO
Destinatário: CONSELHO ESPECIAL

23/11/2018 18:19:14

DESPACHO PROFERIDO
Tipo: 50076 - Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2018 16:01:58

CONCLUSÃO RELATOR
Magistrado : Des. JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA
Número / Ano / Remetente do Lote: 5436/2018 - CONSELHO ESPECIAL

08/11/2018 00:00:00

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - DESPACHO
INTEIRO TEOR 3 NInteiro Teor do Despacho
INTEIRO TEOR 3 NInteiro Teor do Despacho

07/11/2018 15:17:40

AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE DESPACHO
Sessão: 339/2018

06/11/2018 18:48:07

RECEBIDOS OS AUTOS
Remetente: JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

06/11/2018 17:46:18

DEVOLUÇÃO
Destinatário: CONSELHO ESPECIAL

06/11/2018 17:43:07

DECISÃO PROFERIDA
Observação: 50077 - Indeferido o Pedido

06/11/2018 15:32:32

REMESSA DE PETIÇÃO
Destinatário: CONSELHO ESPECIAL

06/11/2018 15:32:32

RECEBIDOS DO PROTOCOLO INTEGRADO
Tipo: DE PETIÇÃO
Circunscrição: BRASÍLIA

05/11/2018 16:18:34

CONCLUSÃO RELATOR
Magistrado : Des. JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA
Número / Ano / Remetente do Lote: 5152/2018 - CONSELHO ESPECIAL

05/11/2018 16:17:26

JUNTADA DE PETIÇÃO
Observação: 5317

22/10/2018 18:17:03

JUNTADA DE PETIÇÃO
Observação: 5132

19/10/2018 13:02:30

PUBLICADO
Observação: No DJE, fl. 27, no dia 19.10.2018.Despacho fl. 4372 : "Defiro o requerimento de fls. 4.280 a 4.282. Dê-se vista às partes dos elementos juntados aos autos pelo Ministério Público (fls. 4.194/4.251). Intime-se. Desembargador JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA - Brasília-DF, 10 de Outubro de 2018. Documento assinado digitalmente em 10/10/2018 17:42:46 Desembargador JOSÉ DIVINO"

10/10/2018 17:59:45

RECEBIDOS OS AUTOS
Remetente: JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

10/10/2018 17:46:05

DEVOLUÇÃO
Destinatário: CONSELHO ESPECIAL

10/10/2018 17:42:47

DESPACHO PROFERIDO
Tipo: 50076 - Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2018 15:29:25

CONCLUSÃO RELATOR
Magistrado : Des. JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA
Número / Ano / Remetente do Lote: 4757/2018 - CONSELHO ESPECIAL

10/10/2018 15:28:47

RECEBIDOS OS AUTOS
Remetente: CONSELHO ESPECIAL

10/10/2018 15:27:57

REMESSA A OUTRO ÓRGÃO
Destinatário: CONSELHO ESPECIAL

10/10/2018 15:27:24

RETOMADO O PROSSEGUIMENTO NA CLASSE ANTERIOR - APN DESBLOQUEADO

24/07/2018 15:40:19

MUDANÇA DE CLASSE
Processo: RES 2017.00.2.017207-7
Recurso: Recurso Especial
Recorrente(s): CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Recorrido(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

23/07/2018 18:48:15

RECEBIDOS OS AUTOS
Observação: CONSELHO ESPECIAL

23/07/2018 18:31:30

REMESSA A OUTRO ÓRGÃO
Destinatário: SUBSECRETARIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - SUREC
1 Recurso(s) Especial(is)
Número / Ano / Remetente do Lote: 3412/2018 - CONSELHO ESPECIAL

23/07/2018 18:30:06

JUNTADA DE PETIÇÃO
Protocolo: 3479

23/07/2018 18:28:43

INTERPOSIÇÃO Recurso Especial nos Embargos de Declaração no Agravo no(a)
Espécie: Ação Penal
Autor(es): CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Reu(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Data Entrega: 16/07/2018
Folha Rec: 4092-4151

23/07/2018 14:10:57

DESAPENSADO DO PROCESSO
Processo(s) Desapensado(s): 20160020446870QSG

19/07/2018 00:00:00

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - DESPACHO
INTEIRO TEOR 3 NInteiro Teor do Despacho
INTEIRO TEOR 3 NInteiro Teor do Despacho

18/07/2018 15:11:53

AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE DESPACHO
Sessão: 192/2018

17/07/2018 17:47:07

DEVOLUÇÃO COM CIÊNCIA DA DECISÃO
Destinatário: CONSELHO ESPECIAL
Observação: 3540

16/07/2018 16:05:35

INTERPOSIÇÃO Recurso Especial
Espécie: Ação Penal
Autor(es): CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Reu(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Data Entrega: 16/07/2018
Folha Rec: 4092-4151
Processo: RES 2017.00.2.017207-7

13/07/2018 17:23:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
Para ciência de decisão
Número / Ano / Remetente do Lote: 3281/2018 - CONSELHO ESPECIAL

12/07/2018 14:59:52

RECEBIDOS OS AUTOS
Remetente: CONSELHO ESPECIAL

12/07/2018 14:43:47

DEVOLUÇÃO
Destinatário: CONSELHO ESPECIAL

12/07/2018 14:32:53

DECISÃO PROFERIDA
Observação: 50035 - Determinada a Atribuição de Trabalho Interno

09/07/2018 14:07:21

CONCLUSÃO RELATOR
Magistrado : Des. JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA
Número / Ano / Remetente do Lote: 3195/2018 - CONSELHO ESPECIAL

05/07/2018 18:10:11

DEVOLUÇÃO COM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO
Destinatário: CONSELHO ESPECIAL
Observação: 3218

05/07/2018 12:40:47

PUBLICADO ATA DE JULGAMENTO
Data Sessão: 26/06/2018
No. Sessão : 21/2018
Tipo Sessão: Ordinária
Publicado no DJ às fls. 22/28

04/07/2018 17:51:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
Para ciência de acórdão
Número / Ano / Remetente do Lote: 3139/2018 - CONSELHO ESPECIAL

28/06/2018 00:00:00

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - ACÓRDÃO
Número: 1105719
Espécie: Embargos Declaratórios
Magistrado : Des. JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA
Decisão: Embargos de declaração desprovidos. Unânime.
Sessão de Julgamento: 21/2018 Ordinária
Sessão de Publicação de Acórdão: 101/2018
Publicado no DJ às fls. 08

26/06/2018 15:34:04

ACÓRDÃO REGISTRADO
Número: 1105719
Órgão: CONSELHO ESPECIALEmbargos de Declaração no Agravo Interno no(a)
Magistrado : Des. JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA
Embargante(s): CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Embargado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, CHRISTIANNO NOGUEIRA ARAUJO, RENATO ANDRADE DOS SANTOS, JULIO CESAR RIBEIRO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL,
Data do Julgamento: 26/06/2018

26/06/2018 13:30:00

JULGAMENTO
Recurso : Embargos de Declaração no Agravo Interno no(a)
Embargante(s): CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Embargado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, CHRISTIANNO NOGUEIRA ARAUJO, RENATO ANDRADE DOS SANTOS, JULIO CESAR RIBEIRO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL,
Relator : Des. JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA
1º Vogal : Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
2º Vogal : Des. MARIO MACHADO
3ª Vogal : Desª CARMELITA BRASIL
4º Vogal : Des. CRUZ MACEDO
5º Vogal : Des. J.J. COSTA CARVALHO
6ª Vogal : Desª ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
7º Vogal : Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
8º Vogal : Des. ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
9ª Vogal : Desª SIMONE LUCINDO
10º Vogal : Des. JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
11º Vogal : Des. JOÃO EGMONT
12º Vogal : Des. TEÓFILO CAETANO
13ª Vogal : Desª NILSONI DE FREITAS CUSTÓDIO
14ª Vogal : Desª VERA ANDRIGHI
15º Vogal : Des. MARIO-ZAM BELMIRO
Decisão: Embargos de declaração desprovidos. Unânime.
Sessão: 21/2018 Ordinária

25/06/2018 17:01:07

RECEBIDOS OS AUTOS
Remetente: JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

25/06/2018 16:47:10

DEVOLUÇÃO PARA JULGAMENTO EM MESA
Destinatário: CONSELHO ESPECIAL
Número / Ano / Remetente do Lote: 187/2018 - JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

25/06/2018 15:14:12

CONCLUSÃO RELATOR
Magistrado : Des. JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA
Número / Ano / Remetente do Lote: 2970/2018 - CONSELHO ESPECIAL

22/06/2018 17:57:51

DEVOLUÇÃO COM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO
Destinatário: CONSELHO ESPECIAL
Observação: 3000

21/06/2018 17:55:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
Para ciência de acórdão
Número / Ano / Remetente do Lote: 2936/2018 - CONSELHO ESPECIAL

21/06/2018 17:55:37

INTERPOSIÇÃO Embargos de Declaração no Agravo Interno no(a)
Espécie: Ação Penal
Autor(es): CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Reu(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, CHRISTIANNO NOGUEIRA ARAUJO, RENATO ANDRADE DOS SANTOS, JULIO CESAR RIBEIRO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL e
Data Entrega: 21/06/2018
Folha Rec:

21/06/2018 17:19:46

JUNTADA DE RECURSO
Observação: 2966

18/06/2018 00:00:00

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - ACÓRDÃO
Número: 1102896
Espécie: Agravo Interno
Magistrado : Des. JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA
Decisão: Preliminar rejeitada. No mérito, negar provimento ao agravo interno. Unânime.
Sessão de Julgamento: 18/2018 Ordinária
Sessão de Publicação de Acórdão: 088/2018
Publicado no DJ às fls. 154

13/06/2018 17:58:49

ACÓRDÃO REGISTRADO
Número: 1102896
Órgão: CONSELHO ESPECIALAgravo Interno no (a)
Magistrado : Des. JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA
Agravante(s): CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Agravado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, CHRISTIANNO NOGUEIRA ARAUJO, RENATO ANDRADE DOS SANTOS, JULIO CESAR RIBEIRO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL,
Data do Julgamento: 05/06/2018

13/06/2018 12:51:51

PUBLICADO ATA DE JULGAMENTO
Data Sessão: 05/06/2018
No. Sessão : 18/2018
Tipo Sessão: Ordinária
Publicado no DJ às fls. 16/22

05/06/2018 13:30:00

JULGAMENTO
Recurso : Agravo Interno no (a)
Agravante(s): CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Agravado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, CHRISTIANNO NOGUEIRA ARAUJO, RENATO ANDRADE DOS SANTOS, JULIO CESAR RIBEIRO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL,
Relator : Des. JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA
1º Vogal : Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
2º Vogal : Des. MARIO MACHADO
3º Vogal : Des. ROMEU GONZAGA NEIVA
4ª Vogal : Desª CARMELITA BRASIL
5º Vogal : Des. CRUZ MACEDO
6º Vogal : Des. HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
7º Vogal : Des. J.J. COSTA CARVALHO
8ª Vogal : Desª SANDRA DE SANTIS
9ª Vogal : Desª ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
10º Vogal : Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
11º Vogal : Des. SÉRGIO ROCHA
12º Vogal : Des. ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
13ª Vogal : Desª SIMONE LUCINDO
14º Vogal : Des. JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
15º Vogal : Des. JOÃO EGMONT
16º Vogal : Des. TEÓFILO CAETANO
Decisão: Preliminar rejeitada. No mérito, negar provimento ao agravo interno. Unânime.
Sessão: 18/2018 Ordinária

18/05/2018 17:59:56

DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO DO MP
Destinatário: CONSELHO ESPECIAL
Observação: 2287

17/05/2018 16:41:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
Para manifestação

17/05/2018 00:00:00

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - PAUTA DE JULGAMENTO
Data Sessão: 29/05/2018
No. Sessão : 17/2018
Tipo Sessão: Ordinária
Tipo de Julgamento: PRESENCIAL
Publicado no DJ às fls. 36-37

14/05/2018 17:32:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
Para ciência de decisão

14/05/2018 17:14:09

JUNTADA DE PETIÇÃO
Protocolo: 2042

10/05/2018 18:34:19

RECEBIDOS OS AUTOS
Remetente: JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

10/05/2018 18:19:48

DEVOLUÇÃO COM DECISÃO
Destinatário: CONSELHO ESPECIAL

02/05/2018 14:32:09

CONCLUSÃO RELATOR
Magistrado : Des. JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA

02/05/2018 14:31:35

JUNTADA DE DOCUMENTO
Observação: 1857 manifestação do MP

27/04/2018 18:23:10

DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO DO MP
Destinatário: CONSELHO ESPECIAL
Observação: 1890 e 1889

25/04/2018 15:02:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
Para manifestação

24/04/2018 18:53:37

INTERPOSIÇÃO Agravo Interno no (a)
Espécie: Ação Penal
Autor(es): CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Reu(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, CHRISTIANNO NOGUEIRA ARAUJO, RENATO ANDRADE DOS SANTOS, JULIO CESAR RIBEIRO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL e
Data Entrega: 24/04/2018
Folha Rec:

24/04/2018 18:52:32

JUNTADA DE RECURSO
Observação: 1809

23/04/2018 16:22:59

REMESSA DE PETIÇÃO
Destinatário: CONSELHO ESPECIAL

23/04/2018 16:22:59

RECEBIDOS DO PROTOCOLO INTEGRADO
Tipo: DE PETIÇÃO
Circunscrição: BRASÍLIA

17/04/2018 12:18:15

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - DESPACHO
INTEIRO TEOR 3 NInteiro Teor do Despacho
INTEIRO TEOR 3 NInteiro Teor do Despacho

16/04/2018 15:51:57

AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE DESPACHO
Sessão: 098/2018 Ordinária

12/04/2018 17:29:49

RECEBIDOS OS AUTOS
Remetente: JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

12/04/2018 16:59:20

DEVOLUÇÃO COM DECISÃO
Destinatário: CONSELHO ESPECIAL

27/03/2018 13:39:50

CONCLUSÃO RELATOR
Magistrado : Des. JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA

16/03/2018 12:11:29

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - DESPACHO
INTEIRO TEOR 3 NInteiro Teor do Despacho
INTEIRO TEOR 3 NInteiro Teor do Despacho

15/03/2018 14:35:32

AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE DESPACHO
Sessão: 069/2018 Ordinária

15/03/2018 14:15:30

RECEBIDOS OS AUTOS
Remetente: JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

15/03/2018 14:09:54

DEVOLUÇÃO COM DECISÃO
Destinatário: CONSELHO ESPECIAL

12/03/2018 18:44:17

CONCLUSÃO RELATOR
Magistrado : Des. JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA

12/03/2018 18:43:31

JUNTADA DE PETIÇÃO
Protocolo: 1021

12/03/2018 18:42:48

JUNTADA DE MANDADO DE CITAÇÃO
Observação: 985

12/03/2018 18:21:19

DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO DO MP
Destinatário: CONSELHO ESPECIAL
Observação: 1026

07/03/2018 14:43:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
Para manifestação

07/03/2018 12:33:21

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - DESPACHO
INTEIRO TEOR 3 NInteiro Teor do Despacho
INTEIRO TEOR 3 NInteiro Teor do Despacho

06/03/2018 14:07:36

AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE DESPACHO
Sessão: 053/2018 Ordinária

05/03/2018 18:38:44

RECEBIDOS OS AUTOS
Remetente: JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

05/03/2018 18:28:04

DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
Destinatário: CONSELHO ESPECIAL

16/02/2018 18:28:13

APENSADO AO PROCESSO
Processo: QSG 2016.00.2.044687-0

08/02/2018 18:20:46

JUNTADA DE PETIÇÃO
Protocolo: 432

30/01/2018 16:15:37

RECEBIDOS OS AUTOS
Remetente: JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

30/01/2018 16:11:07

DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
Destinatário: CONSELHO ESPECIAL
Número / Ano / Remetente do Lote: 37/2018 - JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

29/01/2018 14:34:58

CONCLUSÃO RELATOR
Magistrado : Des. JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA
Número / Ano / Remetente do Lote: 333/2018 - CONSELHO ESPECIAL

26/01/2018 17:13:27

RECEBIDOS OS AUTOS
Remetente: SERVICO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - SERECO

25/01/2018 17:59:37

REMESSA A OUTRO ÓRGÃO
Destinatário: CONSELHO ESPECIAL
Número / Ano / Remetente do Lote: 734/2018 - SERVICO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - SERECO

25/01/2018 17:52:29

PROCESSO REATIVADO
Órgão: SERECO - Serviço de Recursos Constitucionais

24/01/2018 17:42:28

REMESSA A OUTRO ÓRGÃO
Destinatário: SERVICO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - SERECO
2 Recurso(s) Especial(is)
Número / Ano / Remetente do Lote: 292/2018 - CONSELHO ESPECIAL

19/01/2018 17:38:00

REMESSA A OUTRO ÓRGÃO
Destinatário: CONSELHO ESPECIAL
Número / Ano / Remetente do Lote: 291/2018 - SERVICO DE AGRAVO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES - SERATS

01/12/2017 15:54:23

RECEBIDOS OS AUTOS
Remetente: SERVICO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - SERECO
Observação: Em trâmite: 2016 00 2 035724-9

27/11/2017 18:05:25

REMESSA A OUTRO ÓRGÃO
Destinatário: SERVICO DE AGRAVO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES - SERATS
Número / Ano / Remetente do Lote: 12854/2017 - SERVICO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - SERECO

23/11/2017 17:11:17

JUNTADA DE PETIÇÃO
Observação: PG 6571 C.L.H.F.

13/11/2017 17:41:52

AUTOS ENTREGUES PARA XEROX PARA O ADVOGADO DO REU
Advogado: EDUARDO XAVIER LEMOS
Prazo para Devolução: 2 horas
Documentos Emprestados: Autos
Número / Ano / Remetente do Lote: 12300/2017 - SERVICO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - SERECO

07/11/2017 15:41:34

AUTOS ENTREGUES PARA XEROX PARA O ADVOGADO DO REU
Advogado: EDUARDO XAVIER LEMOS
Prazo para Devolução: 2 horas
Documentos Emprestados: Autos
Número / Ano / Remetente do Lote: 12028/2017 - SERVICO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - SERECO

03/11/2017 10:13:10

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO
DESPACHO
Pauta: 533/2017
Disponibilizado no DJe às fls. 98/108

19/10/2017 15:42:05

CONCLUSÃO PRESIDÊNCIA
PARA DESPACHO
Tipo: AUTOS
Número / Ano / Remetente do Lote: 11207/2017 - SERVICO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - SERECO

06/10/2017 13:12:38

RECEBIMENTO DE INFORMAÇÕES
Observação: PROCESSO TRAMITANDO SOB N.º 2016 00 2 035724-9.

28/09/2017 17:59:13

RECEBIDOS OS AUTOS
Observação: CONSELHO ESPECIAL

28/09/2017 17:50:30

REMESSA A OUTRO ÓRGÃO
Destinatário: SUBSECRETARIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - SUREC
2 Recurso(s) Especial(is)
Número / Ano / Remetente do Lote: 5638/2017 - CONSELHO ESPECIAL

28/09/2017 12:24:56

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - DESPACHO
INTEIRO TEOR 3 NInteiro Teor do Despacho
INTEIRO TEOR 3 NInteiro Teor do Despacho

27/09/2017 16:21:33

AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE DESPACHO
Sessão: 182/2017

25/09/2017 18:20:35

DEVOLUÇÃO COM CIÊNCIA DA DECISÃO
Destinatário: CONSELHO ESPECIAL
Observação: 4692

20/09/2017 15:40:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
Para ciência de decisão
Número / Ano / Remetente do Lote: 5462/2017 - CONSELHO ESPECIAL

20/09/2017 13:55:53

DEVOLUÇÃO COM DECISÃO
Destinatário: CONSELHO ESPECIAL
Número / Ano / Remetente do Lote: 363/2017 - JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

18/09/2017 14:56:40

CONCLUSÃO RELATOR
Magistrado : Des. JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA
Número / Ano / Remetente do Lote: 5392/2017 - CONSELHO ESPECIAL

05/09/2017 17:41:57

RECEBIDOS OS AUTOS
Remetente: SERVICO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - SERECO

05/09/2017 17:33:36

REMESSA A OUTRO ÓRGÃO
Destinatário: CONSELHO ESPECIAL
Número / Ano / Remetente do Lote: 9492/2017 - SERVICO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - SERECO

23/08/2017 14:39:28

RECEBIMENTO DE INFORMAÇÕES
Observação: PROCESSO TRAMITANDO SOB N.º 2016 00 2 035724-9.

23/08/2017 14:38:52

PROCESSO REATIVADO
Órgão: SERECO - Serviço de Recursos Constitucionais

16/08/2017 17:50:26

RECEBIDOS OS AUTOS
Observação: CONSELHO ESPECIAL

16/08/2017 15:34:38

REMESSA A OUTRO ÓRGÃO
Destinatário: SUBSECRETARIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - SUREC
2 Recurso(s) Especial(is)
Número / Ano / Remetente do Lote: 4670/2017 - CONSELHO ESPECIAL

15/08/2017 18:44:19

DEVOLUÇÃO COM CIÊNCIA DA DECISÃO
Destinatário: CONSELHO ESPECIAL
Observação: 3838

14/08/2017 13:46:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
Para ciência de decisão
Número / Ano / Remetente do Lote: 4586/2017 - CONSELHO ESPECIAL

10/08/2017 18:54:54

RECEBIDOS OS AUTOS
Remetente: SERVICO DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS 2a INSTANCIA - SERDIP

10/08/2017 18:35:03

REMETIDOS OS AUTOS AO ÓRGÃO JULGADOR
Órgão: CONSELHO ESPECIAL
Número / Ano / Remetente do Lote: 6500/2017 - SERVICO DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS 2a INSTANCIA - SERDIP

10/08/2017 18:00:38

DISTRIBUIÇÃO
Relator : Des. JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA
Tipo : DISTRIBUIÇÃO PREVENÇÃO
Órgão: CONSELHO ESPECIAL

10/08/2017 16:51:18

REMESSA A OUTRO ÓRGÃO
Destinatário: SERVICO DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS 2a INSTANCIA - SERDIP

10/08/2017 16:51:18

AUTUAÇÃO




Brasília/DF, 16 Nov 2026 05:19AM - Acesso via INTERNET (IP:216.73.216.221)