Data/Hora | Andamento |
| | |
11/02/2019 17:12:53 | REMESSA POR DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA |
| Destinatário: 8a VARA CRIMINAL DE BRASILIA |
| Número / Ano / Remetente do Lote: 450/2019 - CONSELHO ESPECIAL |
08/02/2019 18:10:04 | DEVOLUÇÃO COM CIÊNCIA DA DECISÃO |
| Destinatário: CONSELHO ESPECIAL |
| Observação: 485 |
31/01/2019 16:32:39 | AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| Para ciência de decisão |
| Número / Ano / Remetente do Lote: 288/2019 - CONSELHO ESPECIAL |
31/01/2019 16:02:18 | RECEBIDOS OS AUTOS |
| Remetente: JOSE DIVINO DE OLIVEIRA |
31/01/2019 15:54:15 | DEVOLUÇÃO COM DESPACHO |
| Destinatário: CONSELHO ESPECIAL |
| Número / Ano / Remetente do Lote: 9/2019 - JOSE DIVINO DE OLIVEIRA |
29/01/2019 17:50:27 | CONCLUSÃO RELATOR |
| Magistrado : Des. JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA |
| Número / Ano / Remetente do Lote: 276/2019 - CONSELHO ESPECIAL |
18/12/2018 17:45:03 | RECEBIDOS OS AUTOS |
| Remetente: JOSE DIVINO DE OLIVEIRA |
18/12/2018 17:35:00 | DEVOLUÇÃO |
| Destinatário: CONSELHO ESPECIAL |
18/12/2018 17:32:57 | DESPACHO PROFERIDO |
| Tipo: 50076 - Proferido Despacho de Mero Expediente |
18/12/2018 17:08:01 | CONCLUSÃO RELATOR |
| Magistrado : Des. JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA |
| Número / Ano / Remetente do Lote: 5832/2018 - CONSELHO ESPECIAL |
11/12/2018 16:41:38 | REMESSA AUTOS EM DILIGÊNCIA |
| Destinatário: 8a VARA CRIMINAL DE BRASILIA |
| Número / Ano / Remetente do Lote: 5718/2018 - CONSELHO ESPECIAL |
11/12/2018 16:38:39 | DESAPENSADO DO PROCESSO |
| Processo(s) Desapensado(s): 20160020446870QSG |
04/12/2018 13:39:48 | PUBLICADO |
| Observação: No DJE, fls. 46/47, no dia 04.12.2018.Decisão fl. 4463 : "Trata-se de requerimento de devolução de coisas apreendidas deduzido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS.
O requerente alega, em síntese, que os objetos apreendidos pertencentes a CELINA LEÃO HIZIM FERREIRA, RENATO ANDRADE DOS SANTOS, CHRISTIANNO NOGUEIRA ARAÚJO, SANDRO MORAIS VIEIRA e RICARDO CARDOSO DOS SANTOS não interessam à persecução penal, pugnando para que sejam restituídos aos seus proprietários.
D E C I D O
As coisas apreendidas não podem ser devolvidas, enquanto interessarem à persecução penal (CPP, art. 118). Conforme se observa, a manutenção da apreensão não mais é necessária.
Ante o exposto, defiro o pedido (fl. 4402). Cumpra-se. Intime-se.
Desembargador JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA - Relator
Brasília-DF, 29 de Novembro de 2018. Documento assinado digitalmente em 29/11/2018 18:05:26 - Desembargador JOSÉ DIVINO"
|
29/11/2018 18:52:51 | RECEBIDOS OS AUTOS |
| Remetente: JOSE DIVINO DE OLIVEIRA |
29/11/2018 18:10:39 | DEVOLUÇÃO |
| Destinatário: CONSELHO ESPECIAL |
29/11/2018 18:05:33 | DESPACHO PROFERIDO |
| Tipo: 50076 - Proferido Despacho de Mero Expediente |
29/11/2018 14:11:26 | CONCLUSÃO RELATOR |
| Magistrado : Des. JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA |
| Número / Ano / Remetente do Lote: 5546/2018 - CONSELHO ESPECIAL |
27/11/2018 00:00:00 | DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - DESPACHO |
| INTEIRO TEOR 3 NInteiro Teor do Despacho |
| INTEIRO TEOR 3 NInteiro Teor do Despacho |
26/11/2018 15:31:52 | AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE DESPACHO |
| Sessão: 373/2018 |
23/11/2018 18:32:37 | RECEBIDOS OS AUTOS |
| Remetente: JOSE DIVINO DE OLIVEIRA |
23/11/2018 18:25:56 | DEVOLUÇÃO |
| Destinatário: CONSELHO ESPECIAL |
23/11/2018 18:19:14 | DESPACHO PROFERIDO |
| Tipo: 50076 - Proferido Despacho de Mero Expediente |
22/11/2018 16:01:58 | CONCLUSÃO RELATOR |
| Magistrado : Des. JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA |
| Número / Ano / Remetente do Lote: 5436/2018 - CONSELHO ESPECIAL |
08/11/2018 00:00:00 | DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - DESPACHO |
| INTEIRO TEOR 3 NInteiro Teor do Despacho |
| INTEIRO TEOR 3 NInteiro Teor do Despacho |
07/11/2018 15:17:40 | AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE DESPACHO |
| Sessão: 339/2018 |
06/11/2018 18:48:07 | RECEBIDOS OS AUTOS |
| Remetente: JOSE DIVINO DE OLIVEIRA |
06/11/2018 17:46:18 | DEVOLUÇÃO |
| Destinatário: CONSELHO ESPECIAL |
06/11/2018 17:43:07 | DECISÃO PROFERIDA |
| Observação: 50077 - Indeferido o Pedido |
06/11/2018 15:32:32 | REMESSA DE PETIÇÃO |
| Destinatário: CONSELHO ESPECIAL |
06/11/2018 15:32:32 | RECEBIDOS DO PROTOCOLO INTEGRADO |
| Tipo: DE PETIÇÃO |
| Circunscrição: BRASÍLIA |
05/11/2018 16:18:34 | CONCLUSÃO RELATOR |
| Magistrado : Des. JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA |
| Número / Ano / Remetente do Lote: 5152/2018 - CONSELHO ESPECIAL |
05/11/2018 16:17:26 | JUNTADA DE PETIÇÃO |
| Observação: 5317 |
22/10/2018 18:17:03 | JUNTADA DE PETIÇÃO |
| Observação: 5132 |
19/10/2018 13:02:30 | PUBLICADO |
| Observação: No DJE, fl. 27, no dia 19.10.2018.Despacho fl. 4372 : "Defiro o requerimento de fls. 4.280 a 4.282.
Dê-se vista às partes dos elementos juntados aos autos pelo Ministério Público (fls. 4.194/4.251). Intime-se. Desembargador JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA - Brasília-DF, 10 de Outubro de 2018.
Documento assinado digitalmente em 10/10/2018 17:42:46
Desembargador JOSÉ DIVINO"
|
10/10/2018 17:59:45 | RECEBIDOS OS AUTOS |
| Remetente: JOSE DIVINO DE OLIVEIRA |
10/10/2018 17:46:05 | DEVOLUÇÃO |
| Destinatário: CONSELHO ESPECIAL |
10/10/2018 17:42:47 | DESPACHO PROFERIDO |
| Tipo: 50076 - Proferido Despacho de Mero Expediente |
10/10/2018 15:29:25 | CONCLUSÃO RELATOR |
| Magistrado : Des. JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA |
| Número / Ano / Remetente do Lote: 4757/2018 - CONSELHO ESPECIAL |
10/10/2018 15:28:47 | RECEBIDOS OS AUTOS |
| Remetente: CONSELHO ESPECIAL |
10/10/2018 15:27:57 | REMESSA A OUTRO ÓRGÃO |
| Destinatário: CONSELHO ESPECIAL |
10/10/2018 15:27:24 | RETOMADO O PROSSEGUIMENTO NA CLASSE ANTERIOR - APN DESBLOQUEADO |
24/07/2018 15:40:19 | MUDANÇA DE CLASSE |
| Processo: RES 2017.00.2.017207-7 |
| Recurso: Recurso Especial |
| Recorrente(s): CELINA LEAO HIZIM FERREIRA |
| Recorrido(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS |
23/07/2018 18:48:15 | RECEBIDOS OS AUTOS |
| Observação: CONSELHO ESPECIAL |
23/07/2018 18:31:30 | REMESSA A OUTRO ÓRGÃO |
| Destinatário: SUBSECRETARIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - SUREC |
| 1 Recurso(s) Especial(is) |
| Número / Ano / Remetente do Lote: 3412/2018 - CONSELHO ESPECIAL |
23/07/2018 18:30:06 | JUNTADA DE PETIÇÃO |
| Protocolo: 3479 |
23/07/2018 18:28:43 | INTERPOSIÇÃO Recurso Especial nos Embargos de Declaração no Agravo no(a) |
| Espécie: Ação Penal |
| Autor(es): CELINA LEAO HIZIM FERREIRA |
| Reu(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS |
| Data Entrega: 16/07/2018 |
| Folha Rec: 4092-4151 |
23/07/2018 14:10:57 | DESAPENSADO DO PROCESSO |
| Processo(s) Desapensado(s): 20160020446870QSG |
19/07/2018 00:00:00 | DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - DESPACHO |
| INTEIRO TEOR 3 NInteiro Teor do Despacho |
| INTEIRO TEOR 3 NInteiro Teor do Despacho |
18/07/2018 15:11:53 | AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE DESPACHO |
| Sessão: 192/2018 |
17/07/2018 17:47:07 | DEVOLUÇÃO COM CIÊNCIA DA DECISÃO |
| Destinatário: CONSELHO ESPECIAL |
| Observação: 3540 |
16/07/2018 16:05:35 | INTERPOSIÇÃO Recurso Especial |
| Espécie: Ação Penal |
| Autor(es): CELINA LEAO HIZIM FERREIRA |
| Reu(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS |
| Data Entrega: 16/07/2018 |
| Folha Rec: 4092-4151 |
| Processo: RES 2017.00.2.017207-7 |
13/07/2018 17:23:14 | AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| Para ciência de decisão |
| Número / Ano / Remetente do Lote: 3281/2018 - CONSELHO ESPECIAL |
12/07/2018 14:59:52 | RECEBIDOS OS AUTOS |
| Remetente: CONSELHO ESPECIAL |
12/07/2018 14:43:47 | DEVOLUÇÃO |
| Destinatário: CONSELHO ESPECIAL |
12/07/2018 14:32:53 | DECISÃO PROFERIDA |
| Observação: 50035 - Determinada a Atribuição de Trabalho Interno |
09/07/2018 14:07:21 | CONCLUSÃO RELATOR |
| Magistrado : Des. JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA |
| Número / Ano / Remetente do Lote: 3195/2018 - CONSELHO ESPECIAL |
05/07/2018 18:10:11 | DEVOLUÇÃO COM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO |
| Destinatário: CONSELHO ESPECIAL |
| Observação: 3218 |
05/07/2018 12:40:47 | PUBLICADO ATA DE JULGAMENTO |
| Data Sessão: 26/06/2018 |
| No. Sessão : 21/2018 |
| Tipo Sessão: Ordinária |
| Publicado no DJ às fls. 22/28 |
04/07/2018 17:51:24 | AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| Para ciência de acórdão |
| Número / Ano / Remetente do Lote: 3139/2018 - CONSELHO ESPECIAL |
28/06/2018 00:00:00 | DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - ACÓRDÃO |
| Número: 1105719 |
| Espécie: Embargos Declaratórios |
| Magistrado : Des. JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA |
| Decisão: Embargos de declaração desprovidos. Unânime. |
| Sessão de Julgamento: 21/2018 Ordinária |
| Sessão de Publicação de Acórdão: 101/2018 |
| Publicado no DJ às fls. 08 |
26/06/2018 15:34:04 | ACÓRDÃO REGISTRADO |
| Número: 1105719 |
| Órgão: CONSELHO ESPECIALEmbargos de Declaração no Agravo Interno no(a) |
| Magistrado : Des. JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA |
| Embargante(s): CELINA LEAO HIZIM FERREIRA |
| Embargado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, CHRISTIANNO NOGUEIRA ARAUJO, RENATO ANDRADE DOS SANTOS, JULIO CESAR RIBEIRO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, |
| Data do Julgamento: 26/06/2018 |
26/06/2018 13:30:00 | JULGAMENTO |
| Recurso : Embargos de Declaração no Agravo Interno no(a) |
| Embargante(s): CELINA LEAO HIZIM FERREIRA |
| Embargado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, CHRISTIANNO NOGUEIRA ARAUJO, RENATO ANDRADE DOS SANTOS, JULIO CESAR RIBEIRO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, |
| Relator : Des. JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA |
| 1º Vogal : Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA |
| 2º Vogal : Des. MARIO MACHADO |
| 3ª Vogal : Desª CARMELITA BRASIL |
| 4º Vogal : Des. CRUZ MACEDO |
| 5º Vogal : Des. J.J. COSTA CARVALHO |
| 6ª Vogal : Desª ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO |
| 7º Vogal : Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI |
| 8º Vogal : Des. ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS |
| 9ª Vogal : Desª SIMONE LUCINDO |
| 10º Vogal : Des. JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA |
| 11º Vogal : Des. JOÃO EGMONT |
| 12º Vogal : Des. TEÓFILO CAETANO |
| 13ª Vogal : Desª NILSONI DE FREITAS CUSTÓDIO |
| 14ª Vogal : Desª VERA ANDRIGHI |
| 15º Vogal : Des. MARIO-ZAM BELMIRO |
| Decisão: Embargos de declaração desprovidos. Unânime. |
| Sessão: 21/2018 Ordinária |
25/06/2018 17:01:07 | RECEBIDOS OS AUTOS |
| Remetente: JOSE DIVINO DE OLIVEIRA |
25/06/2018 16:47:10 | DEVOLUÇÃO PARA JULGAMENTO EM MESA |
| Destinatário: CONSELHO ESPECIAL |
| Número / Ano / Remetente do Lote: 187/2018 - JOSE DIVINO DE OLIVEIRA |
25/06/2018 15:14:12 | CONCLUSÃO RELATOR |
| Magistrado : Des. JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA |
| Número / Ano / Remetente do Lote: 2970/2018 - CONSELHO ESPECIAL |
22/06/2018 17:57:51 | DEVOLUÇÃO COM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO |
| Destinatário: CONSELHO ESPECIAL |
| Observação: 3000 |
21/06/2018 17:55:37 | AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| Para ciência de acórdão |
| Número / Ano / Remetente do Lote: 2936/2018 - CONSELHO ESPECIAL |
21/06/2018 17:55:37 | INTERPOSIÇÃO Embargos de Declaração no Agravo Interno no(a) |
| Espécie: Ação Penal |
| Autor(es): CELINA LEAO HIZIM FERREIRA |
| Reu(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, CHRISTIANNO NOGUEIRA ARAUJO, RENATO ANDRADE DOS SANTOS, JULIO CESAR RIBEIRO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL e |
| Data Entrega: 21/06/2018 |
| Folha Rec: |
21/06/2018 17:19:46 | JUNTADA DE RECURSO |
| Observação: 2966 |
18/06/2018 00:00:00 | DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - ACÓRDÃO |
| Número: 1102896 |
| Espécie: Agravo Interno |
| Magistrado : Des. JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA |
| Decisão: Preliminar rejeitada. No mérito, negar provimento ao agravo interno. Unânime. |
| Sessão de Julgamento: 18/2018 Ordinária |
| Sessão de Publicação de Acórdão: 088/2018 |
| Publicado no DJ às fls. 154 |
13/06/2018 17:58:49 | ACÓRDÃO REGISTRADO |
| Número: 1102896 |
| Órgão: CONSELHO ESPECIALAgravo Interno no (a) |
| Magistrado : Des. JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA |
| Agravante(s): CELINA LEAO HIZIM FERREIRA |
| Agravado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, CHRISTIANNO NOGUEIRA ARAUJO, RENATO ANDRADE DOS SANTOS, JULIO CESAR RIBEIRO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, |
| Data do Julgamento: 05/06/2018 |
13/06/2018 12:51:51 | PUBLICADO ATA DE JULGAMENTO |
| Data Sessão: 05/06/2018 |
| No. Sessão : 18/2018 |
| Tipo Sessão: Ordinária |
| Publicado no DJ às fls. 16/22 |
05/06/2018 13:30:00 | JULGAMENTO |
| Recurso : Agravo Interno no (a) |
| Agravante(s): CELINA LEAO HIZIM FERREIRA |
| Agravado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, CHRISTIANNO NOGUEIRA ARAUJO, RENATO ANDRADE DOS SANTOS, JULIO CESAR RIBEIRO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, |
| Relator : Des. JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA |
| 1º Vogal : Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA |
| 2º Vogal : Des. MARIO MACHADO |
| 3º Vogal : Des. ROMEU GONZAGA NEIVA |
| 4ª Vogal : Desª CARMELITA BRASIL |
| 5º Vogal : Des. CRUZ MACEDO |
| 6º Vogal : Des. HUMBERTO ADJUTO ULHÔA |
| 7º Vogal : Des. J.J. COSTA CARVALHO |
| 8ª Vogal : Desª SANDRA DE SANTIS |
| 9ª Vogal : Desª ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO |
| 10º Vogal : Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI |
| 11º Vogal : Des. SÉRGIO ROCHA |
| 12º Vogal : Des. ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS |
| 13ª Vogal : Desª SIMONE LUCINDO |
| 14º Vogal : Des. JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA |
| 15º Vogal : Des. JOÃO EGMONT |
| 16º Vogal : Des. TEÓFILO CAETANO |
| Decisão: Preliminar rejeitada. No mérito, negar provimento ao agravo interno. Unânime. |
| Sessão: 18/2018 Ordinária |
18/05/2018 17:59:56 | DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO DO MP |
| Destinatário: CONSELHO ESPECIAL |
| Observação: 2287 |
17/05/2018 16:41:49 | AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| Para manifestação |
17/05/2018 00:00:00 | DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - PAUTA DE JULGAMENTO |
| Data Sessão: 29/05/2018 |
| No. Sessão : 17/2018 |
| Tipo Sessão: Ordinária |
| Tipo de Julgamento: PRESENCIAL |
| Publicado no DJ às fls. 36-37 |
14/05/2018 17:32:47 | AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| Para ciência de decisão |
14/05/2018 17:14:09 | JUNTADA DE PETIÇÃO |
| Protocolo: 2042 |
10/05/2018 18:34:19 | RECEBIDOS OS AUTOS |
| Remetente: JOSE DIVINO DE OLIVEIRA |
10/05/2018 18:19:48 | DEVOLUÇÃO COM DECISÃO |
| Destinatário: CONSELHO ESPECIAL |
02/05/2018 14:32:09 | CONCLUSÃO RELATOR |
| Magistrado : Des. JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA |
02/05/2018 14:31:35 | JUNTADA DE DOCUMENTO |
| Observação: 1857 manifestação do MP |
27/04/2018 18:23:10 | DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO DO MP |
| Destinatário: CONSELHO ESPECIAL |
| Observação: 1890 e 1889 |
25/04/2018 15:02:21 | AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| Para manifestação |
24/04/2018 18:53:37 | INTERPOSIÇÃO Agravo Interno no (a) |
| Espécie: Ação Penal |
| Autor(es): CELINA LEAO HIZIM FERREIRA |
| Reu(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, CHRISTIANNO NOGUEIRA ARAUJO, RENATO ANDRADE DOS SANTOS, JULIO CESAR RIBEIRO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL e |
| Data Entrega: 24/04/2018 |
| Folha Rec: |
24/04/2018 18:52:32 | JUNTADA DE RECURSO |
| Observação: 1809 |
23/04/2018 16:22:59 | REMESSA DE PETIÇÃO |
| Destinatário: CONSELHO ESPECIAL |
23/04/2018 16:22:59 | RECEBIDOS DO PROTOCOLO INTEGRADO |
| Tipo: DE PETIÇÃO |
| Circunscrição: BRASÍLIA |
17/04/2018 12:18:15 | DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - DESPACHO |
| INTEIRO TEOR 3 NInteiro Teor do Despacho |
| INTEIRO TEOR 3 NInteiro Teor do Despacho |
16/04/2018 15:51:57 | AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE DESPACHO |
| Sessão: 098/2018 Ordinária |
12/04/2018 17:29:49 | RECEBIDOS OS AUTOS |
| Remetente: JOSE DIVINO DE OLIVEIRA |
12/04/2018 16:59:20 | DEVOLUÇÃO COM DECISÃO |
| Destinatário: CONSELHO ESPECIAL |
27/03/2018 13:39:50 | CONCLUSÃO RELATOR |
| Magistrado : Des. JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA |
16/03/2018 12:11:29 | DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - DESPACHO |
| INTEIRO TEOR 3 NInteiro Teor do Despacho |
| INTEIRO TEOR 3 NInteiro Teor do Despacho |
15/03/2018 14:35:32 | AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE DESPACHO |
| Sessão: 069/2018 Ordinária |
15/03/2018 14:15:30 | RECEBIDOS OS AUTOS |
| Remetente: JOSE DIVINO DE OLIVEIRA |
15/03/2018 14:09:54 | DEVOLUÇÃO COM DECISÃO |
| Destinatário: CONSELHO ESPECIAL |
12/03/2018 18:44:17 | CONCLUSÃO RELATOR |
| Magistrado : Des. JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA |
12/03/2018 18:43:31 | JUNTADA DE PETIÇÃO |
| Protocolo: 1021 |
12/03/2018 18:42:48 | JUNTADA DE MANDADO DE CITAÇÃO |
| Observação: 985 |
12/03/2018 18:21:19 | DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO DO MP |
| Destinatário: CONSELHO ESPECIAL |
| Observação: 1026 |
07/03/2018 14:43:58 | AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| Para manifestação |
07/03/2018 12:33:21 | DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - DESPACHO |
| INTEIRO TEOR 3 NInteiro Teor do Despacho |
| INTEIRO TEOR 3 NInteiro Teor do Despacho |
06/03/2018 14:07:36 | AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE DESPACHO |
| Sessão: 053/2018 Ordinária |
05/03/2018 18:38:44 | RECEBIDOS OS AUTOS |
| Remetente: JOSE DIVINO DE OLIVEIRA |
05/03/2018 18:28:04 | DEVOLUÇÃO COM DESPACHO |
| Destinatário: CONSELHO ESPECIAL |
16/02/2018 18:28:13 | APENSADO AO PROCESSO |
| Processo: QSG 2016.00.2.044687-0 |
08/02/2018 18:20:46 | JUNTADA DE PETIÇÃO |
| Protocolo: 432 |
30/01/2018 16:15:37 | RECEBIDOS OS AUTOS |
| Remetente: JOSE DIVINO DE OLIVEIRA |
30/01/2018 16:11:07 | DEVOLUÇÃO COM DESPACHO |
| Destinatário: CONSELHO ESPECIAL |
| Número / Ano / Remetente do Lote: 37/2018 - JOSE DIVINO DE OLIVEIRA |
29/01/2018 14:34:58 | CONCLUSÃO RELATOR |
| Magistrado : Des. JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA |
| Número / Ano / Remetente do Lote: 333/2018 - CONSELHO ESPECIAL |
26/01/2018 17:13:27 | RECEBIDOS OS AUTOS |
| Remetente: SERVICO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - SERECO |
25/01/2018 17:59:37 | REMESSA A OUTRO ÓRGÃO |
| Destinatário: CONSELHO ESPECIAL |
| Número / Ano / Remetente do Lote: 734/2018 - SERVICO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - SERECO |
25/01/2018 17:52:29 | PROCESSO REATIVADO |
| Órgão: SERECO - Serviço de Recursos Constitucionais |
24/01/2018 17:42:28 | REMESSA A OUTRO ÓRGÃO |
| Destinatário: SERVICO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - SERECO |
| 2 Recurso(s) Especial(is) |
| Número / Ano / Remetente do Lote: 292/2018 - CONSELHO ESPECIAL |
19/01/2018 17:38:00 | REMESSA A OUTRO ÓRGÃO |
| Destinatário: CONSELHO ESPECIAL |
| Número / Ano / Remetente do Lote: 291/2018 - SERVICO DE AGRAVO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES - SERATS |
01/12/2017 15:54:23 | RECEBIDOS OS AUTOS |
| Remetente: SERVICO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - SERECO |
| Observação: Em trâmite: 2016 00 2 035724-9 |
27/11/2017 18:05:25 | REMESSA A OUTRO ÓRGÃO |
| Destinatário: SERVICO DE AGRAVO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES - SERATS |
| Número / Ano / Remetente do Lote: 12854/2017 - SERVICO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - SERECO |
23/11/2017 17:11:17 | JUNTADA DE PETIÇÃO |
| Observação: PG 6571 C.L.H.F. |
13/11/2017 17:41:52 | AUTOS ENTREGUES PARA XEROX PARA O ADVOGADO DO REU |
| Advogado: EDUARDO XAVIER LEMOS |
| Prazo para Devolução: 2 horas |
| Documentos Emprestados: Autos |
| Número / Ano / Remetente do Lote: 12300/2017 - SERVICO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - SERECO |
07/11/2017 15:41:34 | AUTOS ENTREGUES PARA XEROX PARA O ADVOGADO DO REU |
| Advogado: EDUARDO XAVIER LEMOS |
| Prazo para Devolução: 2 horas |
| Documentos Emprestados: Autos |
| Número / Ano / Remetente do Lote: 12028/2017 - SERVICO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - SERECO |
03/11/2017 10:13:10 | DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO |
| DESPACHO |
| Pauta: 533/2017 |
| |
| Disponibilizado no DJe às fls. 98/108 |
19/10/2017 15:42:05 | CONCLUSÃO PRESIDÊNCIA |
| PARA DESPACHO |
| Tipo: AUTOS |
| Número / Ano / Remetente do Lote: 11207/2017 - SERVICO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - SERECO |
06/10/2017 13:12:38 | RECEBIMENTO DE INFORMAÇÕES |
| Observação: PROCESSO TRAMITANDO SOB N.º 2016 00 2 035724-9. |
28/09/2017 17:59:13 | RECEBIDOS OS AUTOS |
| Observação: CONSELHO ESPECIAL |
28/09/2017 17:50:30 | REMESSA A OUTRO ÓRGÃO |
| Destinatário: SUBSECRETARIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - SUREC |
| 2 Recurso(s) Especial(is) |
| Número / Ano / Remetente do Lote: 5638/2017 - CONSELHO ESPECIAL |
28/09/2017 12:24:56 | DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - DESPACHO |
| INTEIRO TEOR 3 NInteiro Teor do Despacho |
| INTEIRO TEOR 3 NInteiro Teor do Despacho |
27/09/2017 16:21:33 | AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE DESPACHO |
| Sessão: 182/2017 |
25/09/2017 18:20:35 | DEVOLUÇÃO COM CIÊNCIA DA DECISÃO |
| Destinatário: CONSELHO ESPECIAL |
| Observação: 4692 |
20/09/2017 15:40:42 | AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| Para ciência de decisão |
| Número / Ano / Remetente do Lote: 5462/2017 - CONSELHO ESPECIAL |
20/09/2017 13:55:53 | DEVOLUÇÃO COM DECISÃO |
| Destinatário: CONSELHO ESPECIAL |
| Número / Ano / Remetente do Lote: 363/2017 - JOSE DIVINO DE OLIVEIRA |
18/09/2017 14:56:40 | CONCLUSÃO RELATOR |
| Magistrado : Des. JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA |
| Número / Ano / Remetente do Lote: 5392/2017 - CONSELHO ESPECIAL |
05/09/2017 17:41:57 | RECEBIDOS OS AUTOS |
| Remetente: SERVICO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - SERECO |
05/09/2017 17:33:36 | REMESSA A OUTRO ÓRGÃO |
| Destinatário: CONSELHO ESPECIAL |
| Número / Ano / Remetente do Lote: 9492/2017 - SERVICO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - SERECO |
23/08/2017 14:39:28 | RECEBIMENTO DE INFORMAÇÕES |
| Observação: PROCESSO TRAMITANDO SOB N.º 2016 00 2 035724-9. |
23/08/2017 14:38:52 | PROCESSO REATIVADO |
| Órgão: SERECO - Serviço de Recursos Constitucionais |
16/08/2017 17:50:26 | RECEBIDOS OS AUTOS |
| Observação: CONSELHO ESPECIAL |
16/08/2017 15:34:38 | REMESSA A OUTRO ÓRGÃO |
| Destinatário: SUBSECRETARIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - SUREC |
| 2 Recurso(s) Especial(is) |
| Número / Ano / Remetente do Lote: 4670/2017 - CONSELHO ESPECIAL |
15/08/2017 18:44:19 | DEVOLUÇÃO COM CIÊNCIA DA DECISÃO |
| Destinatário: CONSELHO ESPECIAL |
| Observação: 3838 |
14/08/2017 13:46:56 | AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| Para ciência de decisão |
| Número / Ano / Remetente do Lote: 4586/2017 - CONSELHO ESPECIAL |
10/08/2017 18:54:54 | RECEBIDOS OS AUTOS |
| Remetente: SERVICO DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS 2a INSTANCIA - SERDIP |
10/08/2017 18:35:03 | REMETIDOS OS AUTOS AO ÓRGÃO JULGADOR |
| Órgão: CONSELHO ESPECIAL |
| Número / Ano / Remetente do Lote: 6500/2017 - SERVICO DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS 2a INSTANCIA - SERDIP |
10/08/2017 18:00:38 | DISTRIBUIÇÃO |
| Relator : Des. JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA |
| Tipo : DISTRIBUIÇÃO PREVENÇÃO |
| Órgão: CONSELHO ESPECIAL |
10/08/2017 16:51:18 | REMESSA A OUTRO ÓRGÃO |
| Destinatário: SERVICO DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS 2a INSTANCIA - SERDIP |
10/08/2017 16:51:18 | AUTUAÇÃO |